Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informações nº 76 de 2026 em 79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (79ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Pedido de Informações nº 76 de 2026
Solicita ao Prefeito Municipal e às secretarias
competentes que informem, no prazo legal e
observado o princípio da transparência da
Administração Pública, bem como a
Recomendação nº 02/2026, expedida pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul no âmbito do Procedimento Preparatório nº
00723.000.337/2025, informações acerca dos
procedimentos adotados para a utilização de
espaços públicos e eventual cobrança de valores
durante a realização do Festival de Balonismo de
Bento Gonçalves.
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Situação de Pauta
Observação