Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 404 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE 'INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES', PARA DISPENSAR A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS PARA REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE USUCAPIÃO.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.

CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DE EVANGELIZAÇÃO À IGREJA CRISTO É A LUZ DO MUNDO.

MOÇÃO DE APLAUSO à Major Estefanie Fagundes Gomes Caetano, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves e à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 5.930/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil/PR), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de material que retrata crueldade, abuso ou maustratos a animais.