1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 1721
Processo: 110/2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.856/2022.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Processo: 15/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM A LEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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Aprovado por Maioria
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 151
Processo: 21/2025
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Altera a Lei Municipal n° 5.825, de 08 de julho de 2014, que "Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 231
Processo: 27/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.877/2014 que "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Maioria
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 232
Processo: 28/2025
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Altera a redação do "caput" do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.268/2011, que "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 233
Processo: 29/2025
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Altera a redação do "caput" do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.267/2011 que "DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES".
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 248
Processo: 31/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Turno: Único
Autores: Vereador Anderson Zanella, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Gabrielli, Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Henrique Nuncio, Vereador Joel Bolsonaro, Vereador José Antônio Gava, Vereador Luis Carlos De Mari (Caco), Vereador Lúcio Lanes, Vereador Moisés Scussel, Vereador Postal, Vereador Sidinei da Silva, Vereador Thiago Fabris, Vereador Volmar Giordani, Vereador Volnei Christofoli, Vereadora Letícia Bonassina
Número de Protocolo: 172
Processo: 24/2025
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES A JOSÉ ZORTÉA.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 3 de 2025
Turno: Único
Autores: Vereador Edson Rogério Biasi, Vereador Anderson Zanella, Vereador Duda Pompermayer, Vereador Thiago Fabris, Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 272
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Moção de Apoio ao Projeto de Lei n°42/2024, de autoria do deputado Estadual Guilherme Pasin (PP), que tramita na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, referente a compensação de até o limite de 50% do pagamento do imposto IPVA, devido anualmente de veículos automotores, por valores comprovadamente pagos de pedágio.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: Vereadora Marlene Pelicioli
Número de Protocolo: 273
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Moção de Repúdio à performance do Bloco da Laje de Porto Alegre, que retratou Jesus Cristo de forma ofensiva e desrespeitosa, na abertura do
Carnaval 2025, no mês de janeiro.
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Aprovado por Unanimidade
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