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Resumo (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2018 - 15:00
Encerramento: 03/12/2018 - 16:32



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2018/20181203/st_v_002220_ordinaria20181203.mp4



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vice-Presidente: Vereador Pasqualotto / PP
1º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Amarildo Lucatelli / PP
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Lerin / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Ofício nº 539/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 298/2018.

2. Ofício nº 763/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 467/2018.

3. Ofício nº 843/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 534/2018.

4. Ofício nº 851/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 542/2018.

5. Ofício nº 853/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 544/2018.

6. Ofício nº 854/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 545/2018.

7. Ofício nº 857/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 548/2018.

8. Ofício nº 874/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 560/2018.

9. Ofício nº 877/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 563/2018.

10. Ofício nº 118/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que "ALTERA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

11. Ofício nº 119/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 174/2018, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ESTUDOS, DIRETRIZES E PROJETOS DE BENTO GONÇALVES — CEDIPRO".

12. Ofício nº 944/2018-GAB, indicando o Vereador Anderson Zanella para atuar como Líder de Governo. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Do Vereador Idasir dos Santos, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, que "Altera dispositivo da Lei Complementar n. 200, de 27 de julho de 2018, que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE EXPANSÃO URBANA, APROVA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

2. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 4/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 234/2017.

3. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 5/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 238/2017.

4. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 6/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 03/2018.

5. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 7/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 45/2018. 

6. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 8/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 127/2018.

7. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 9/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 132/2018. 

8. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 10/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 44/2018.

9. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 11/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 02/2018.

10. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 12/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 89/2018.

11. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 13/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 99/2018.

12. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 14/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 105/2018.

13. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 15/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 210/2017.

14. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 16/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 239/2017.

15. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO Nº 17/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 127/2017.

16. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando RECURSO nº 18/2018 AO ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 130/2018. 

17. Do Vereador Eduardo Virissimo, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

18. Do Vereador Eduardo Virissimo, comunicando que a partir de 03 de dezembro de 2018, passará a exercer a função de Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social.
DIVERSOS:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
EXPEDIENTE ESPECIAL:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
EXPEDIENTE NOBRE:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
MANIFESTAÇÕES:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
TRIBUNA POPULAR:

NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 635 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2840
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, informe quando serão estendidos os horários de atendimento da Unidade de Saúde Central, principalmente para o fornecimento de medicamentos, bem como quando serão realizadas melhorias no acesso da unidade.
 Matéria não votada
2 - Pedido de Informações nº 636 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 2841
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua Angelo Bridi, B. Conceição. Reiterando pedido feito em 10/2017.
 Matéria não votada
3 - Pedido de Informações nº 637 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 2842
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de alinhamento na pavimentação asfáltica na Rua Vitória, em frente ao n°449, Bairro Imigrante.
 Matéria não votada
4 - Pedido de Informações nº 638 de 2018
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 2845
Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que informe quando será feita a construção de um abrigo para a Parada de ônibus localizada na Rua Arlindo Menegotto em frente ao n° 937 - Bairro Villa Nova III - reiterando a Indicação de n° 249/17.
 Matéria não votada
5 - Pedido de Informações nº 639 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2851
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, informe quando será finalizada a obra de pavimentação da Av. Alvi Azul, na entrada do bairro São João.
 Matéria não votada
6 - Pedido de Informações nº 640 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 2853
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de instalação de uma câmera de videomonitoramento na altura da Escola Estadual Egídio Fabris na Rua Salgado Filho, São Bento.
 Matéria não votada
7 - Pedido de Informações nº 641 de 2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 2854
Solicita ao Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de emparelhamento no asfalto cedido na esquina das Ruas Antonio Michelon com a Espírito Santo, no Bairro Santa Rita.
 Matéria não votada
8 - Pedido de Informações nº 642 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2886
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, informe quando será realizada a canalização do esgoto da rua Balduíno Alegretti, próximo ao número 430, no bairro Municipal.
 Matéria não votada
9 - Pedido de Informações nº 643 de 2018
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 2887
O Vereador MOISÉS SCUSSEL - PSDB solicita ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. Guilherme Rech Pasin, quando será executado a recomposição da pavimentação na estrada Joaquim Toniolo, desde a Igreja de Monte Bérico (Eulália Baixa) até o campo de futebol Germano Iduíno Toniolo (Eulália Alta), na Linha Eulália.
 Matéria não votada
10 - Pedido de Informações nº 644 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2909
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se o PROCON está realizando fiscalizando nos postos de combustíveis de Bento Gonçalves, em razão dos preços elevados.
 Matéria não votada
11 - Pedido de Informações nº 645 de 2018
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 2930
Solicita que a Prefeitura de Bento Gonçalves, através da secretaria responsável, informe quando será realizado o conserto do calçamento da rua Recife esquina com a Travessa Natal.
 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Camerini




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Amarildo Lucatelli / PP
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Lerin / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 90 de 2018
Turno: Único
Autor: Bancada do PP
Número de Protocolo: 1979
Processo: 117/2018
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 101, de 07 de maio de 2018, que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI FEDERAL N° 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) E O ARTIGO 85, § 19°, DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 1453
Processo: 117/2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI FEDERAL N° 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA) E O ARTIGO 85, § 19°, DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NOS PROCESSOS QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Maioria
3 - Emenda nº 158 de 2018
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 2932
Processo: 186/2018
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 162/2018 QUE "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas."
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2018
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 2672
Processo: 186/2018
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 34 de 2018
Turno: Único
Autor: Vereador Volnei Christofoli
Número de Protocolo: 2868
Requer que seja convocada Sessão Plenária Extraordinária para o dia 06 de dezembro de 2018, às 10:00, a fim de que ocorra a votação e discussão do Projeto de Lei 169/2018 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2019".
 Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Volnei Christofoli / PP

2 - Vereador Agostinho Petroli / MDB

3 - Vereador Anderson Zanella / PSD

4 - Vereador Idasir / MDB

5 - Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT




Ocorrências da Sessão

1. Leitura de um trecho da Bíblia, pelo Vereador Volnei Christofoli.
2. Votação e Aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 5 e 12 de novembro de 2018.
3.Comunicado que, a partir de hoje, dia 03 de dezembro, o Senhor Eduardo Virissimo, licenciado do exercício de Vereança, assume a função de Secretário Municipal de Habitação e Assistência Social. Assumindo como suplente o Verador Anderson Zanella. Tabém, hoje à Casa, o Vereador Amarildo Lucatelli. Da mesma forma, devido a Licença do Vereador Elvio de LIma, assume o suplente, Vereador Leocir Lerin. E, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Presidente e em conformidade com o §4º do art. 33 do Regimento Interno desta Casa, a Mesa Diretora, a partir desta data ficará assim constituída: Presidente Moisés Scussel Neto; Vice Presidente Rafael Pasqualotto e 1º Secretário Valdemir Marini.
4. Apresentação de Emenda verbal ao Projeto de Lei 162 de 2018 pelo Vereador Marcos Barbosa, aprovada inclusão na Pauta da Ordem do Dia por unanimidade.
5.  Votação da emenda apresentada pelo Vereador Marcos Barbosa, aprovada por unanimidade.
6. Solicitação de inversão das partes da Sessão Plenária Ordinária, pelo Vereador Zanella. Pedido aprovado por maioria de votos.