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Resumo (62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2018 - 15:00
Encerramento: 26/03/2018 - 16:37



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2018/20180326/st_v_001908_ordinaria20180326.mp4



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB
1º Secretário: Vereador Pasqualotto / PP
2º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Convite para participar da cerimônia de abertura do Hasta la Cypher Hip Hop Festival.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Ofício nº 051/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 5/2018.

2. Ofício nº 052/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 4/2018.

3. Ofício nº 125/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 37/2018.

4. Ofício nº 126/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 38/2018.

5. Ofício nº 142/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 55/2018.

6. Ofício nº 143/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 53/2018.

7. Ofício nº 148/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 52/2018.

8. Ofício nº 149/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 50/2018.

9. Ofício nº 158/2018-GAB, protocolando resposta às Indicações nº 281 a 340/2018.

10. Ofício nº 166/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 62/2018.

11. Ofício nº 171/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 69/2018.

12. Ofício nº 172/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 70/2018.

13. Ofício nº 64/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 24/2018.

14. Ofício nº 111/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 31/2018.

15. Ofício nº 124/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 36/2018.

16. Ofício nº 129/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 41/2018.

17. Ofício nº 140/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 47/2018.

18. Ofício nº 141/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 48/2018.

19. Ofício nº 144/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 51/2018.

20. Ofício nº 145/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 54/2018.

21. Ofício nº 162/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 63/2018.

22. Ofício nº 164/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 61/2018.

23. Ofício nº 165/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 60/2018.

24. Ofício nº 167/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 59/2018.

25. Ofício nº 168/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 58/2018.

26. Ofício nº 169/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 57/2018.

27. Ofício nº 176/2018-GAB, protocolando resposta ao Pedido de Informações nº 74/2018.

28. Convite para participar da Solenidade de abertura da Capacitação "Fortalecimento dos Atores de Direitos da Criança e do Adolescente".

29. Ofício n° 28/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei  Ordinária nº 40/2018, que "ALTERA CAPUT DO ART. 1° E ACRESCE §2° AO ART. 1°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.251, DE 08 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

30. Ofício n° 29/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária  nº 41/2018, que "ACRESCE §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.260, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

31. Ofício n° 30/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária n° 42/2018, que " ACRESCE O INCISO VI AO ART. 236 DA LEI COMPLEMENTAT N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

32. Ofício n° 31/2018-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL".

33. Ofício nº 181/2018-GAB, protocolando resposta as Indicações nº 341 a 413/2018. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018 que "Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido no âmbito do Município de Bento Gonçalves".

2. Ofício nº113/2018 do Vereador Moacir Camerini, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018.

3. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 que "Dispõe sobre restrições ao uso de celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais em unidades de saúde do Município de Bento Gonçalves".
DIVERSOS:

1. Ofício nº 0219/2018/REGOVCX, da Caixa Econômica Federal, informando sobre o Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

2. Ofício nº D0196/2018/REGOVCX, da Caixa Econômica Federal, informando sobre a Liberação de Recursos Financeiros.
EXPEDIENTE ESPECIAL:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
EXPEDIENTE NOBRE:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
MANIFESTAÇÕES:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
TRIBUNA POPULAR:

1. PARTICIPAÇÃO  DA FUNDAÇÃO CONSEPRO DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA DE BENTO GONÇALVES PARA  APRESENTAR  A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 94 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 599
O Vereador Camerini (PDT), solicita ao Poder Executivo Municipal que informe quando será realizada a pavimentação da rua Ivo Tomasi, bairro Zatt.
 Matéria não votada
2 - Pedido de Informações nº 95 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 600
O Vereador Camerini (PDT), solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se o terreno localizado entre o Loteamento Santa Fé e o bairro Ouro Verde (rua João Busnello) é particular ou área verde, de propriedade do Município.
 Matéria não votada
3 - Pedido de Informações nº 96 de 2018
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 601
Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, se há previsão para reposição de areia na Quadra de Esportes do Bairro Vila Nova III, caso houver, qual é a previsão para sua execução.
 Matéria não votada
4 - Pedido de Informações nº 97 de 2018
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 602
Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer se há previsão para reposição de areia na quadra de Esportes da Praça Padre Rui no Bairro Vila Nova II, caso houver, qual é a previsão para sua execução.
 Matéria não votada
5 - Pedido de Informações nº 98 de 2018
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 603
Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, se há Projeto para a construção do piso e a colocação dos aparelhos para a Academia ao Ar Livre do Bairro Cembranel, caso houver, qual é a previsão para sua execução.
 Matéria não votada
6 - Pedido de Informações nº 99 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 604
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria competente, informe quando será instalada a placa indicativa do ponto de ônibus localizado nas proximidades do n° 137 da Avenida Alviazul, no bairro São João.
 Matéria não votada
7 - Pedido de Informações nº 100 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 605
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria competente, informe se há projeto para ligação das ruas Sestílio Gaspari e Ettore Giovanni Perizzolo, entre os bairros Humaitá e Progresso.
 Matéria não votada
8 - Pedido de Informações nº 101 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 606
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria competente, informe quando será solucionado o problema de esgoto a céu aberto na altura do n° 94 da rua Ernesto Gugel, no Loteamento Bertolini.
 Matéria não votada
9 - Pedido de Informações nº 102 de 2018
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 608
Solicita a Secretaria de Viação e Obras Públicas, se há projeto de pavimentação asfáltica para a Rua Giácomo Baccin no Bairro Aparecida, e se há projeto, quando o mesmo será executado?
 Matéria não votada
10 - Pedido de Informações nº 103 de 2018
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 614
Solicita que informe à este vereador se houve a notificação à empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e as demais empresas que utilizam postes para cabeamentos, quanto ao cumprimento da Lei Municipal n° 5.889/2014.
 Matéria não votada
11 - Pedido de Informações nº 104 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 615
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que, através da secretaria competente, informe quando serão realizados os reparos na obra da nova calçada no entorno do Hospital Tacchini, nas ruas Saldanha Marinho e José Mário Mônaco, no Centro, reiterando o PIN n° 45/2018.
 Matéria não votada
12 - Pedido de Informações nº 105 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 616
O Vereador Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, informe quanto será gasto na construção do muro de contenção nas proximidades do n° 950 da rua Basílio Zorzi, no bairro Glória.
 Matéria não votada
13 - Pedido de Informações nº 106 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 653
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se há viabilidade de instalação de um muro de contenção e de um guard-rail entre o n° 182 da rua Lajeadense e a esquina com a rua Balduíno Alegretti, no bairro Municipal.
 Matéria não votada
14 - Pedido de Informações nº 107 de 2018
Autor: Vereador Mazzochin
Número de Protocolo: 654
O Vereador NERI MAZZOCHIN - PP, Solicita informação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, quando vai ser efetuado a troca de lâmpadas na Rua Antonio Picolli, próximo ao nº 09, bairro Borgo.


Obs.: O Vereador NERI MAZZOCHIN - PP, Solicita informação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, quando vai ser efetuado a troca de lâmpadas na Rua Antonio Picolli, próximo ao n2 09, bairro Borgo. 		Matéria não votada
15 - Pedido de Informações nº 108 de 2018
Autor: Vereador Mazzochin
Número de Protocolo: 655
O Vereador NERI MAZZOCHIN - PP, Solicita informação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a possibilidade da instalação de um abrigo de ônibus na rua Antonio Michelon em frente ao nº 750, Bairro Santa Rita.
 Matéria não votada
16 - Pedido de Informações nº 109 de 2018
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 665
O Vereador Camerini (PDT) solicita ao Poder Executivo Municipal que informe quando será concluída a obra de saneamento e recomposta a pavimentação na rua Luiz Zorzi, no bairro Vinhedos, reiterando o Pedido de Informações 397/2017.
 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Elvio de Lima




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Idasir / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 410
Processo: 35/2018
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 149
Processo: 6/2018
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
 Pedido de Vistas

Obs.: PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR VOLNEI CHRISTOFOLI.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 150
Processo: 7/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 152
Processo: 9/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
 Pedido de Vistas

Obs.: PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR JOCELITO L. TONIETTO.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Anderson Zanella
Número de Protocolo: 3130
Processo: 292/2017
Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 313, de 04 de outubro de 1969, que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
 Pedido de Vistas

Obs.: PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR ANDERSON ZANELLA.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Gustavo Sperotto, Vereador Idasir
Número de Protocolo: 2936
Processo: 264/2017
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 3358
Processo: 303/2017
Altera o caput do art. 1° da Lei Municipal n° 6.164, de 11 de janeiro de 2017.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Número de Protocolo: 416
Processo: 34/2018
Concede Licença a Vereador.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 664
O Vereador que esta subscreve, solicita a Mesa Diretora que faça alterações a respeito do Cargos de Assessoria de Comissões Técnicas criados pela Lei Municipal n° 6.345, de 20 de março de 2018, que "Altera e Acresce dispositivos na Lei Municipal n° 5.877 de 03 de dezembro de 2014 que, 'DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" exigindo curso superior ou em andamento nas áreas de Direito, Contábeis, Economia ou Administração para Cargo de Assessor de Comissão Técnica.
 Rejeitado por Maioria



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Camerini / PDT

2 - Vereador Pasqualotto / PP

3 - Vereador Agostinho Petroli / MDB

4 - Vereador Edson Rogério Biasi / PP

5 - Vereador Gustavo Sperotto / DEM

6 - Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT