Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

A BANCADA DO PMDB OS VEREADOR MOISÉS SCUSSEL NETO E MÁRCIO PILOTTI REQUER CONFORME REGIMENTO INTERNO ART.15.; PARAGRAFO-§1A, INCISO-V, ALÍNEA- A; E ART.90; ALÍNEA- G E M- PARAGRAFO ÚNICO,SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA FEITA A AQUISIÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E VADE MECUM SARAIVA 2012 - 14ª ED. 2012 ACOMPANHANDO DICIONARIO JURÍDICO - PRINCIPAIS EXPRESSÕES DE USO COTIDIANO - 8ª ED. BEM COMO MINI DICIONÁRIO JURÍDICO UNIVERSITÁRIO - TERMINOLOGIA JURÍDICA E LATIM FORENSE - 3ª ED. - 2012. PARA TODAS AS BANCADAS E COMISSÕES PERMANENTES QUE COMPÕEM ESTA CASA LEGISLATIVA.

O VEREADOR MOISÉS SCUSSEL NETO - PMDB, REQUER CONFORME REGIMENTO INTERNO ART.15.; PARAGRAFO-§1°, INCISO-V, ALÍNEA- A; E ART.90; ALÍNEA- G E M- PARAGRAFO ÚNICO,SOLICITA A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA FEITO CURSO DE FORMAÇÃO EM TÉCNICAS LEGISLATIVAS, AOS FUNCIONÁRIOS QUE COMPÕEM ESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER SEJAM ENVIADOS VOTOS C ONGRATULATÓRIOS AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO WESTPHALEN - PP, PELA ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA TRANSPORTES E ILUMINAÇÃO A ANÁLISE DO TRÂNSITO NOS CRUZAMENTOS ENTRE A RUA OLAVO BILAC E TIETÊ, O LEVANTAMENTO DE QUANTOS ACIDENTES JÁ OCORRERAM NO LOCAL, PRICIPALMENTE NOS PERÍODOS DE QUINTA A NOITE A DOMINGO DE MADRUGADA, O CONSERTO DA BOCA DE LOBO SITUADA NA MESMA ESQUINA E TAMBÉM UMA REVISÃO NO ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO QUE EXISTE HOJE NA RUA CARLOS FLORES EM FRENTE A UMA REVENDA DE VEÍCULOS QUE HOJE TEM PREJUDICADO A VISIBILIDADE.

REQUER ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE EXAMES DE RAIO X, O LAUDO E ECOGRAFIA, BEM COMO, QUAL É O PROCEDIMENTO PARA OS ENCAMINHAMENTOS E ONDE OS MESMOS SÃO REALIZADOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PELO SOBERANO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA APLICAÇÃO DA PENA DE RESPONSABILIDADE, AO PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME RECH PASIN, POR NÃO CUMPRIMENTO DOS "ARTS. 19, § 3° E 59, PARAGRAFO ÚNICO" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.

ENCAMINHAMENTO AO COMANDO DO 3° BPAT, QUE DISPONIBILIZE VIATURAS E EFETIVO PARA PATRULHA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICÍPIO DURANTE O PERIODO DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DURANTE O ANO LETIVO A PARTIR DE VINTE DE FEVEREIRO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E 27 DE FEVEREIRO PARA A ESCOLAS ESTADUAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE E TOMADA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS QUANTO AO ESGOTO AO CÉU ABERTO, NA RUA CALISTO ORESTE SGANZERLA, BAIRRO OURO VERDE.

SOLICITA AO SUPERINTENDENTE E REGIONAL DA CORSAN/BENTO GONÇALVES, SENHOR ALECSANDER PACICO, PEDIDO PARA QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM E LIMPEZA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO DO ARROIO BARRACÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO LEITO DO MESMO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR ROBERTO MIELI, PEDIDO PARA QUE VIABILIZE COM MÁXIMA URGÊNCIA A RETOMADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLTADOS À SAÚDE PARA OS MORADORES DO LOTEAMENTO CAMINHOS EULÁLIA.

REQUER QUE ESTA CASA OFICIE CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, EXCELENTISSIMO SR. GUILHERME RECH PASIN SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS OBRAS EM ANDAMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E A MELHORA NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A RECUPERAÇÃO DA BOCA DE LOBO, QUE ENCONTRA-SE COM AFUNDAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NA RUA ANTÔNIO MICHELON EM FRENTE O SALÃO DA IGREJA, NO BAIRRO SANTA RITA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PROF. PEDRO VICENTE DA ROSA, NO BAIRRO PROGRESSO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O FECHAMENTO DO BURACO NA RUA FLORIANÓPOLIS NA ALTURA DO NÚMERO 99, BAIRRO BORAFOGO, RENTE AO QUEBRA MOLAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTES E ILUMINAÇÃO, PARA QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO (CARGA E DESCARGA) EM HORÁRIO COMERCIAL,NA RUA LIVRAMENTO N° 37, BAIRRO CIDADE ALTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E AO DAER QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA NA RSC 470 KM 218+250 METROS, PONTO DE LIGAÇÃO DO BAIRRO POMAROSA COM BAIRRO SANTA RITA ATRAVÉS DA RUA GOIÂNIA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE N° 615, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA TRANSPORTES E ILUMINAÇÃO A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA COM A DENOMINAÇÃO DA RUA PRIMO JOSÉ SONÁGLIO, NO BAIRRO VILA NOVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA TRANSPORTES E ILUMINAÇÃO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LÂMPADAS NA RUA PRIMO JOSÉ SONÁGLIO, NO BAIRRO VILA NOVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA TRANSPORTES E ILUMINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA VITÓRIO CARRARO COM AS RUAS AURINO ARGEMIRO ZANDONAI E JOSÉ CARLI, BAIRRO IMIGRANTE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DO CORDÃO MEIO-FIO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ARNALDO AUDIBERT, BAIRRO VILA NOVA II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, REALIZE A LIMPEZA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E TROCA DE TUBULAÇÃO DE ESGOTO NO BAIRRO VILA NOVA II E III.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO LAGO FAZOLO, NO BAIRRO PROGRESSO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A DISPONIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE FARIA LEMOS.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZAR ESTUDOS PARA EXECUÇÃO DE REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL.

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES DE BRITAGEM, VISANDO ATENDER OS DISTRITOS NA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS.

O VEREADOR JOCELITO LEONARDO TONIETTO, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PATROLAMENTO DAS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA III, AS QUAIS ENCONTRAN-SE QUASE QUE INTRANSITAVEIS.

SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, NOTIFIQUE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA RUA NILO BORTOLINI, LOTEAMENTO MONTE CARLO, BAIRRO SÃO ROQUE PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA DOS MESMOS, COMO ROÇADAS E O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS ALI DEPOSITADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL , QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PATROLE A RUA GEMA BALESTRI SCHUVARTZ E A RUA PORTO XAVIER, LOTEAMENTO CAPOANI, VILA DOS EUCALIPTOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DOMÉSTICO ZANETTI PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA VICTOR E. MORÉ, LOTEAMENTO ZANETTI, BAIRRO SANTA MARTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, A COLOCAÇÃO DE UM ACENTO NA PARADA DE ONIBUS SITUADA NA RST 470 BAIRRO GLÓRIA ( AO LADO DO VIADUTO ).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE UM ESTUDO E APÓS A IMPLANTAÇÃO DE UMA MEDIDA DE SEGURANÇA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ASSIS BRASIL E 13 DE MAIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE TARTARUGAS OU TACHÕES NA RUA PEDRO ROSA EM FRENTE A IGREJA DA COMUNIDADE SANTA LÚCIA DO BAIRRO PROGRESSO.

A BANCADA DO PMDB OS VEREADOR MOISÉS SCUSSEL NETO E MÁRCIO PILOTTI AMPARADO NO ARTIGO 90, ALÍNEA "K" DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTO DE APOIO AO EXMO SR. PREFEITO GUILHERME PASIN PELAS MEDIDAS TOMADAS MEDIANTE A CRISE FINANCEIRA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO E OUTRAS MEDIDAS QUE SUSPENDEM O PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA GESTÃO ANTERIOR COM O OBJETIVO DE AUDITAR A SITUAÇÃO DA PREFEITURA. O DECRETO TEM OBJETIVOS CLAROS DE AUSTERIDADE, MORALIDADE, MODERNIDADE E EFICIÊNCIA PARA SEREM CUMPRIDOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROVENTOS E PENSÕES CONCEDIDOS SEM PARIDADE A SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3.832/2005.

MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 04, DE 23 DE JANEIRO DE 2012, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SERVIDORES E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCEDER SERVIDORES E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES - FCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SEST/SENAT — CAPIT 20 — CENTRO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL INTEGRADO DO TRABALHO E TRANSPORTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$47.748,97.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$96.150,00.

DISPÕE SOBRE AS AGROINDÚSTRIAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.570.000,00.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.082.179,61.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.741/2009.