LEI ORDINÁRIA nº 2.797, de 31 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2797
Ano
1999
Data
31/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.677, de 18 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.972, de 29 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.257, de 26 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.440, de 14 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.298, de 10 de setembro de 2026
Anexos Norma Jurídica