LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 24 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4454
Ano
2008
Data
24/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.401, de 18 de setembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 18 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.039, de 29 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.387, de 03 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica