LEI ORDINÁRIA nº 3.401, de 18 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3401
Ano
2003
Data
18/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/09/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.595, de 13 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.458, de 18 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.454, de 24 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica