LEI ORDINÁRIA nº 6.039, de 29 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6039
Ano
2015
Data
29/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/07/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 23 DA LEI N° 4.454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL".
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.387, de 03 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica