Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
196
Data de Apresentação
24/12/2015
Número do Protocolo
2560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 242/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 23 DA LEI N° 4.454, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL".
Indexação
CONSTRUÇÃO; 60 %; "CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada