LEI ORDINÁRIA nº 2.623, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2623
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO O INCENTIVO A ATIVIDADES HOTELEIRA E TURÍSTICA, IMPLEMENTA UM PLANO DE FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS DEFINIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.893/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.893, de 20 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica