Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 48 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1996
Número
48
Data de Apresentação
23/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 199/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO O INCENTIVO A ATIVIDADES HOTELEIRA E TURÍSTICA, IMPLEMENTA UM PLANO DE FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS DEFINIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.893/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada