DECRETO nº 12.283, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12283
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 57 da Lei Municipal n° 6.784, de 27 de dezembro de 2021 que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES", o qual estabelece os critérios. parâmetros e metas para a avaliação da qualidade e produtividade do sistema de transporte público municipal.
TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES", o qual estabelece os critérios. parâmetros e metas para a avaliação da qualidade e produtividade do sistema de transporte público municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.784, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica