DECRETO nº 11.400, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11400
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
17/04/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.262, de 29 de agosto de 2002
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.902, de 08 de agosto de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.873, de 17 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica