DECRETO nº 10.028, de 30 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10028
Ano
2018
Data
30/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
21/01/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.460, de 28 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.806, de 21 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica