DECRETO nº 10.806, de 21 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10806
Ano
2021
Data
21/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.028, de 30 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.907, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica