DECRETO nº 9.460, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9460
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.088, de 23 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.249, de 06 de outubro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.028, de 30 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica