DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 26 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
10
Ano
1988
Data
26/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/08/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1989/1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 7, de 03 de outubro de 1988
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 02 de janeiro de 1989
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 24 de abril de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 24 de abril de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 01 de agosto de 1992
Anexos Norma Jurídica