DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 24 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
1989
Data
24/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 26 de dezembro de 1988
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 26 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica