DECRETO LEGISLATIVO nº 8, de 01 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
8
Ano
1992
Data
01/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/08/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1993/1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 10, de 26 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO LEGISLATIVO nº 6, de 01 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica