LEI ORDINÁRIA nº 5.797, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5797
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5678, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.678, de 23 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica