Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 62 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
62
Data de Apresentação
15/05/2014
Número do Protocolo
3551
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5678, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO"; 500,00.
Observação
Norma Jurídica Relacionada