LEI ORDINÁRIA nº 5.553, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5553
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS AGROINDÚSTRIAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 8.458, de 28 de março de 2014
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.378, de 05 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica