DECRETO nº 8.458, de 28 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8458
Ano
2014
Data
28/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.553/2013 QUE "DISPÕE SOBRE AS AGROINDÚSTRIAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.553, de 26 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica