LEI ORDINÁRIA nº 5.483, de 06 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5483
Ano
2012
Data
06/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 23 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de novembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica