LEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
150
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 23 de junho de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.483, de 06 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica