Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
04/05/2012
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada