DECRETO nº 5.034, de 28 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5034
Ano
1999
Data
28/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.846, de 19 de agosto de 1999
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.059, de 29 de dezembro de 2000
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 5.409, de 31 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica