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Solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, que informe sobre o início das obras de pavimentação da rua Mário Luiz Masutti, trecho B, no bairro Nossa Senhora da Saúde. Tendo conhecimento que o valor de R$ 255.717,00 do recurso liberado junto ao Ministério da Economia, já foi repassado ao munícipio desde o dia 17/10/2023 conforme consta no site do Portal da Transparência.

Solicito ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que informe as razões que motivaram o Termo Aditivo n° 001, do Contrato de Prestação de Serviços nº 172/2023, referente a Execução de rotatória no Vale dos Vinhedos, onde foi acrescido o valor de R$ 120.037,25 (cento e vinte mil, trinta e sete reais com vinte e cinco centavos).

Solicito ao Prefeito Municipal, através da secretaria competente que disponibilize cópia do contrato de prestação de serviço da Corsan junto ao Município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PORQUE NÃO EXISTE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES, SENDO QUE A PORTARIA GM /MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023 EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE QUE O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO MENSAL É IGUAL A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE EM R$ 2824,00 POR AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Solicita a Secretária de Obras, que informe sobre o conserto do esgoto na rua Achilles Brongioli, próximo ao número 125, bairro São Francisco.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que "INFORME a possibilidade de criação de um projeto com obrigatoriedade de manter os postos de gasolina em ROTAS TURÍSTICAS abertos nos finais de semana e feriados.( Exemplo: o posto de combustível Barracão, localizado no inicio da Rota Turística dos Caminhos de Pedra).

Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe as razões pelas quais o Município de Bento Gonçalves não participou do Programa Pavimenta 2 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para infraestrutura viária nos municípios.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe a previsão de execução da INDICAÇÃO Nº 002/2023.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe, a previsão de execução da indicação n° 606, protocolada no dia 13/07/2021, onde é solicitado um estudo técnico pra colocação de um "redutor de velocidade tipo lápis", na rua Aurélio Peruffo, n°282, bairro Vila Nova.

Solicita a Secretária de Viação e Obras Públicas, que informe sobre a possibilidade de início de asfaltamento na Rua Travessa Três - Linha Quinze da Graciema Vale dos Vinhedos.

Solicita à Secretaria de Finanças que informe se houve pagamento dos decretos Executivos de número 11814, 11826, 11830, 11831, 11834, 11838, 11840, 11846, 11858, 11863, 11868, 11876, 11900, 11932, 11947, das contas 500, 501 e 502, relativas aos recursos, representadas no PAD com o recurso livre Cod. Nº 1, todos publicados entre fevereiro e junho de 2023, que suplementam o orçamento em diversas áreas a pretexto de incluir um suposto superávit dos recursos livres no Orçamento Municipal. Solicita ainda que indique e comprove a finalidade e a destinação efetiva dos recursos referentes a tais decretos.

Solicita ao prefeito municipal que informe com urgência se há processo administrativo ou sindicância em curso para investigação de denúncia feita por este vereador e pelo presidente desta Casa Legislativa em relação ao manuseio e reaproveitamento de materiais, assim como o descarte de material biológico no laboratório público municipal, e se já foi feita ou há previsão para oitiva de servidores a respeito do tema.

Solicita ao Prefeito Municipal, através da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, os documentos relativos à CPI de 2012, no que se refere a quantidade de Brita e Pneus destinados a cada distrito.

Solicita que o prefeito informe se há cronograma para atendimento da Indicação número 461 de 2022.

Solicita ao prefeito que informe se há previsão para a realização do asfaltamento da rua Angelo Luchese, conforme solicitado na indicação de número 1056 de 2021.

Solicita ao prefeito que informe o cronograma para atendimento da indicação de número 234 de 2021, que solicita a instalação de uma proteção lateral na ponte do castelinho no Barracão.

Solicita se há prazo para atendimento da Indicação de número 58 de 2021, que diz respeito a providências com as péssimas condições de trafegabilidade da rua Francisco Ferrari, no Barracão.

Solicita ao Prefeito Municipal e a secretaria competente, que informe a lista nominal, contendo também o cargo, a carga horária, lotação e vencimentos dos funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município.

Conforme Lei Municipal 5.033/2010 e 4.223/07 da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves convocando os responsáveis pelas Carneiras Públicas Municipais do Cemitério Central e do Cemitério de São Roque para que no prazo de 60 (sessenta) dias procedam a transladação dos restos mortais para outro local, pedimos a PRORROGAÇÃO do prazo para 10 (dez) meses ou 300 (trezentos) dias.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe, como está o andamento da INDICAÇÃO SIGA Nº CMBGIND-2023/01282 , que indica o ANTEPROJETO DE LEI que “Institui a Isenção da Taxa de Coleta de Lixo ( TCL ) com 50% de desconto, às Igrejas, Templos e Instituições Religiosas de qualquer culto, Organizações sem fins lucrativos, Centro de Convivência de Idosos e Dependência Química do Município de Bento Gonçalves e outras providências e se há previsão para entrar em vigor.

Solicita que o prefeito informe quando vai responder o Pedido de Informações de Número 11/2024, protocolado em 17 de fevereiro de 2024, que "Solicita ao Sr. prefeito Municipal que informe e envie ao gabinete deste vereador o extrato mensal do número de horas trabalhadas, folgas, compensações de bancos de horas e ressarcimento de horas não trabalhadas, mas pagas, entre janeiro de 2022 a abril de 2023, do servidor código 17798", e que não respondido no prazo de 30 dias, conforme prevê a Legislação.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe em que etapa está o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta da Lei n° 16.620 de 13 de julho de 2023 e Normativa n° 2, de 21 de janeiro de 2021 e com base no Decreto 12.286 de 18 de março de 2024, enviado por este Vereador através da proposição n° 131/2023, protocolada no dia 28/09/2023, assistindo o Bairro Zatt.

O Vereador abaixo subscrito solicita ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, esclarecimentos sobre a necessidade de contratação oriunda do Projeto de Lei n° 10/2024, de mais 50 cargos na categoria funcional de Agente de Manutenção Urbana e Obras.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe em que etapa esta as benfeitorias para os moradores da rua Lajeadense relacionada a Regularização Fundiária no bairro Municipal, com base no PAC 3.

Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, cópias das prestações de contas dos projetos do Bento Vôlei que receberam recursos públicos nos exercícios de: 2013 à 2017, bem como, relação com a descrição dos profissionais remunerados pelos referidos projetos.

O Vereador Marcos Barbosa abaixo subscrito solicita ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, maiores informações sobre a gestão de recursos humanos vinculada à necessidade de contratação oriunda do Projeto de Lei n° 24/2024, de 15 cargos na categoria funcional de Visitador.

Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos sobre a destinação do valor de R$ 3,65 milhões oriundos do programa Avançar na Saúde. O valor tinha por objetivo auxiliar as obras de ampliação do novo complexo hospitalar junto à UPA 24H.

Solicita ao Executivo que envie ao gabinete deste vereador a listagem de imóveis públicos do Município.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe da "POSSIBILIDADE DE REALOCAÇÃO DAS FAMILIAS QUE VIVEM AS MARGENS DO ARROIO PEDRINHO" no final das ruas Nuncianti Antinolfi e Balduino Alegretti - Bairro Municipal.

Solicita ao prefeito municipal, através da Secretaria competente, que informe quais serão as atividades a serem realizadas pelo Núcleo de Riscos Geológicos , se este órgão tem caráter permanente ou se atuará apenas durante a crise causada pelas catástrofes naturais em nosso Estado, e que informe ainda se há encaminhamentos para a realização de estudos geológicos em regiões urbanas do município, especificamente na região do bairro Eucaliptos.

O vereador Henrique Nuncio solicita ao Prefeito Municipal, se está sendo elaborado Decreto para: prorrogação dos prazos de pagamento de taxas, impostos municipais e parcela vincenda decorrente de parcelamentos municipais, de natureza tributária ou não tributária; estendendo prazos para questões relacionadas a licenças ambientais facilitando o processo de regularização para aqueles que foram afetados pelas chuvas; e suspensão de propositura de novas execuções fiscais ou cobranças administrativas de dívidas tributárias ou não tributárias, como medida de auxiliar a população afetada pelas intensas chuvas que assolaram nossa cidade.

O vereador Henrique Nuncio, solicita ao Prefeito Municipal, se há tratativas com o banco responsável pela folha de pagamento do servidor público municipal, quanto a suspensão do pagamento de empréstimos consignados.

Solicita ao prefeito municipal, através de secretaria competente, que informe se há planejamento para a realização do desassoriamento no leito dos principais rios e cursos dágua do município, para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública, em decorrência da intensidade da chuva de maio de 2024, com o objetivo de reduzir os danos causados pela enchente.

Solicita ao prefeito, através da Secretaria competente, que informe e envie documentos comprobatórios do montante de gastos realizados com o total da contratação de servidores terceirizados nos anos de 2022, 2023 e 2024, bem como número de servidores, discriminados anualmente.

Solicita ao Prefeito municipal através da secretaria competente, se existe a possibilidade de fazer o desassoreamento do rio Pedrinho e de toda sua extensão no bairro Vinosul.

Solicita ao prefeito que informe os valores gastos com resgates e atendimentos aos atingidos em Bento Gonçalves pelas enchentes que acometeram o Estado em maio de 2024.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que "INFORME A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO O DESASSOREAMENTO NO LEITO DO ARROIO BARRACÃO, A PARTIR DO PARQUE DE EVENTOS DA ABCTG ATÉ O FINAL DO BAIRRO BARRACÃO, EM FUNÇÃO DAS CHEIAS DO MÊS DE MAIO 2024.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que "INFORME A VIABILIDADE DE INSENÇÃO TOTAL DO IPTU 2024/2025 PARA AS FAMILIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DE MAIO DE 2024".

Solicita à Secretaria de Saúde que informe o estágio das obras do bloco cirúrgico localizado no complexo de saúde público.

Solicita à Prefeitura Municipal que informe se a Secretaria Municipal de Saúde irá desocupar o prédio em que funciona a UBS Central até o dia 3 de junho, conforme decisão judicial; se houve reversão desta decisão e, em caso negativo, que informe a solução para o caso e se há decisão para instalar a unidade em outro local.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que informe se há programação para a realização de estudo para recuperação de calçamento nas ruas João Domingos Poli e Orestes Spadari, em frente à Igreja Assembleia de Deus e nas imediações da Escola Municipal de Educação Infantil Jauri Peixoto, localizada no bairro Zatt que sofre avarias e danos devido à existência de uma galeria subterrânea de esgoto pluvial nas imediações. Em caso positivo, que informe o cronograma para a realização e, em caso negativo, que informe a viabilidade.

Solicita ao prefeito municipal que informe e envie para o gabinete deste vereador o relatório de atividades externas do Setor de Comunicação da Prefeitura e que informe ainda quem filmou, editou e postou os videos do prefeito em suas redes particulares durante a crise causada pelas enchentes que acometeram o Estado.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe, a previsão da IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO no bairro Licorsul, nas Ruas Cavalheiro José Farina, esquina com a Rua Joana Guindani Tonello e na rua Artur Ziegler, esquina com a rua Rosa Tesheiner, solicitadas via proposições números 871, 878 protocoladas no dia 19/10/2022 e número 120 protocolada no dia 11/08/2023.

Solicita ao Prefeito Municipal e as secretarias competentes informações sobre um acumulo irregular de água na esquina da Travessa Santo Antônio com a Rua Augusto Geisel, bem como sobre as autorizações da obra do local.

O vereador que abaixo subscreve solicita ao Poder Executivo através da secretaria competente, que informe qual a previsão para a execução da colocação da pavimentação asfáltica na Rua Bramante Mion no bairro Universitário, referente a indicação número 168/2022 protocolada em 17 de fevereiro de 2022.

O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Poder Executivo através da secretaria competente se existe projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Getúlio Vargas no bairro Jardim Glória, se existir, que encaminhe cópia e previsão de execução para o gabinete deste vereador.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que "INFORME PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO PEDIDO VIA INDICAÇÃO Nº 913, PROTOCOLADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2021, REFERENTE A MANUTENÇÃO, ALINHAMENTO DO CALÇAMENTO E CONSERTO DAS BOCAS DE LOBO DA RUA MARIA FELLIPON DI BERNARDO - BAIRRO VILA NOVA II.

Solicita ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, esclarecimentos necessários para a análise e deliberação do Projeto de Lei N° 042/2024, que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.050.553,46.

Solicita ao prefeito municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informe quantas vagas de empregos foram ofertadas pela Secretaria, junto ao setor privado, e quantas foram preenchidas por pessoas afetadas diretamente pelas enchentes, por intermediação do município ao longo dos meses de maio e junho de 2024.

Solicita ao DAER que informe se há projeto de implantação de redutores de velocidade na ERS 453, na altura da confluência com a ERS 444 (Trevo do Barracão) e se há projeto de melhoria de acessos com rotatória ou alças viárias.