Pedido de Informações nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Prefeito Diogo S. Siqueira e a Secretaria Competente, que informe em que etapa está o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta da Lei n° 16.620 de 13 de julho de 2023 e Normativa n° 2, de 21 de janeiro de 2021 e com base no Decreto 12.286 de 18 de março de 2024, enviado por este Vereador através da proposição n° 131/2023, protocolada no dia 28/09/2023, assistindo o Bairro Zatt.
Indexação
Observação