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PROC 52/2005 - Processo
Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL (ATUALIZAÇÃO CÓDIGO DE POSTURAS).
Apresentação: 9 de Março de 2005
Processo: 52 / 2005
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2005/2006
Texto Original
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PROC 163/2005 - Processo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ROBERTO ANTÔNIO CAINELLI PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
Apresentação: 20 de Julho de 2005
Processo: 163 / 2005
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2005/2006
Texto Original
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PDL 2/2005 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2001 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ENTÃO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Apresentação: 9 de Setembro de 2005
Processo: 207 / 2005
Autor:
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Texto Original
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PLCEX 1/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2004.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2005
Processo: 24 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 2/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 28 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 3/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Apresentação: 8 de Abril de 2005
Processo: 77 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 4/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Processo: 139 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 5/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 225 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Apresentação: 16 de Junho de 2005
Processo: 140 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 6/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004.
Apresentação: 27 de Julho de 2005
Processo: 165 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 7/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2005
Processo: 174 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 8/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Agosto de 2005
Processo: 193 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 9/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Apresentação: 22 de Setembro de 2005
Processo: 210 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 10/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ADITA O § 1º DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Apresentação: 22 de Setembro de 2005
Processo: 211 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 11/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 75/2004.
Apresentação: 29 de Setembro de 2005
Processo: 229 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 12/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Apresentação: 29 de Setembro de 2005
Processo: 228 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 13/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2005
Processo: 238 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 14/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Apresentação: 17 de Outubro de 2005
Processo: 252 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 15/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2005
Processo: 263 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 16/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 165 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Novembro de 2005
Processo: 283 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 17/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2000, DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2005
Processo: 307 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCEX 18/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA E ADITA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2005
Processo: 314 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLCLE 1/2005 - Projeto de Lei Complementar (Origem Legislativo)
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2005
Processo: 306 / 2005
Autor:
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti
Texto Original
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PLOEX 1/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.000,00.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2005
Processo: 3 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 2/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DR. BARTHOLOMEU TACCHINI.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2005
Processo: 4 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 3/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 8 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 4/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 9 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 5/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DO ANCIÃO DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 10 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 6/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE COMBATE AO CÂNCER DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 11 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 7/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCATIVA, CULTURAL E POLI-ESPORTIVA BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 12 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 8/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PATRONATO BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 13 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 9/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 3.642/2004 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 237.295,17.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 14 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 10/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASPROVINHO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA DO PÊSSEGO, UVA E VINHO.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 15 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 11/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 16 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 12/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA DA CRIANÇA BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Processo: 17 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 13/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.140/2001 E Nº 3.642/2004 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.654,90.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2005
Processo: 23 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 14/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "I", DO INCISO I, DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 3.633/2004.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2005
Processo: 25 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 15/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE PEDRA PARA PARCERIA NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA AUTOMÁTICO DE TELEFONIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2005
Processo: 26 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 16/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 29 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 17/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.018,21.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 30 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 18/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 31 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 19/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.568/2004.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 32 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 20/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR E PRORROGAR CONVÊNIO COM A CIC DE GARIBALDI PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CDPA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 33 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 21/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: APROVA O CALENDÁRIO DE TORNEIOS E CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 34 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 22/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA GRACIEMA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 35 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 23/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2005
Processo: 36 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 24/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIC DE BENTO GONÇALVES PARA PARCERIA NO PROJETO EMPREENDER.
Apresentação: 7 de Março de 2005
Processo: 44 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 25/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS PARA ATENDIMENTO DE FILHOS DE FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS.
Apresentação: 7 de Março de 2005
Processo: 45 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 26/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DA CARIDADE.
Apresentação: 7 de Março de 2005
Processo: 46 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 27/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE BENTO GONÇALVES.
Apresentação: 7 de Março de 2005
Processo: 47 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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PLOEX 28/2005 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ementa: INSTITUI O PROJETO "FALA CIDADÃO".
Apresentação: 15 de Março de 2005
Processo: 57 / 2005
Autor:
Prefeito Municipal - Mandato 2005/2008
Texto Original
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