Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
16/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 140/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 225 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004.
Indexação
Observação