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Autoriza o Poder Executivo a adquirir um ônibus de transporte coletivo e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO DE FILHOS DE SERVIDORES DE CRECHES, NAS CRECHES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

Institui Honraria a professores com a denominação de "PROFESSOR EMÉRITO" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de comercialização de vinhos a preços incentivados visando a sua promoção e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas necessárias ao tombamento de imóvel histórico e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DOS ATIRADORES DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O "BANCO DE MATERIAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.

ISENTA OS APOSENTADOS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR DIREITOS ADQUIRIDOS NA IMPLANTAÇÃO DE MESA TELEFÔNICA, NO DISTRITO DE MONTE BELO E DEMAIS DISTRITOS DE BENTO GONÇALVES.

REGULA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO OU FUNÇÃO EM COMISSÃO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Estabelece isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do Município de Bento Gonçalves para as pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos (sessenta) anos e dá outras providências.

ESTABELECE SANÇÕES PARA CONDUTAS OU ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENO MICHELIN)

DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO II E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ETTORE GIOVANNI PERIZZOLO

ALTERA O INCISO XXXV, DA LEI MUNICIPAL 269, DE 15 JANEIRO DE 1968.

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTEFANIA PASQUALLI EDER)

O Poder Executivo criará incentivos fiscais para empresas que "adotarem" menores carentes, matriculados em "Centros ocupacionais do menor" e nas creches municipais e dá outras providências.

Denomina via pública do Bairro Licorsul e dá outras providências. (MÁRIO PIVA)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL DE VEREADORES.

Acresce parágrafo ao artigo 5º da Lei Municipal nº 932, de 17 de setembro de 1979, já aditada pelas Leis Municipais nº 1.204/83, 1.370/86 e 1.506/88.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CAPÍTULO DE TURISMO, DENTRO DA DISCIPLINA DE ESTUDOS SOCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ALVI-AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO FEDRIGO)

INSTITUI O "TELEFONE VERDE" NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS MUNICIPAIS INCLUINDO AUTARQUIAS E SECRETARIAS, LOCALIZADAS EM BENTO GONÇALVES, DE FORNECEREM CAFÉ DA MANHÃ AOS TRABALHADORES QUE COMPARECEREM AO SEU 1º TURNO DE TRABALHO COM ANTECEDÊNCIA DE 15 MINUTOS.

DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTEÇÃO DAS BACIAS DE CONTRIBUIÇÃO ÀS BARRAGENS DO MOINHO E DO ARROIO BARRACÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.

Denomina via pública no Loteamento Parque Residencial Alvi-azul, Bairro São Vendelino e dá outras providências. (SAVÉRIO POLETTO)

Cria o Conselho Municipal Contra Entorpecentes - (COMCEN)

Estabelece a eleição direta para os cargos de coordenadores de bairro e sub-prefeitos de distrito.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO AS ALTERAÇÕES DE TRÂNSITO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A MATÉRIA "AGROTÓXICOS" NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 29 e 30, E SEUS PARÁGRAFOS DA SEÇÃO III, DA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO, DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE JULHO DE 1989.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS VEREADORES, PREFEITOS E VICE-PREFEITOS.

Promulga a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves.

Nomeia Comissão Especial para elaborar anteprojeto de Resolução que dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno da Câmara Municipal às disposições da Nova Lei Orgânica do Município.

Outorga Medalha Aristides Bertuol à Senhora e Jornalista Zaira Terezinha Torres Caprara.

REGULAMENTA O ARTIGO 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.

OUTORGA A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL AO SENHOR ADEMAR DE GASPERI.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.

Cria a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores.

ALTERA OS ITENS I E III DO ART. 102 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL às emendas aos projetos de lei nº 09/90 e 10/90 do Executivo Municipal e ao Projeto de lei nº 02/90 do Legislativo Municipal.