LEI ORDINÁRIA nº 1.852, de 24 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1852
Ano
1990
Data
24/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO TOMBAMENTO DE IMÓVEL HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.111, de 21 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica