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FIXA CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA DESTINADA A AUXLIAR NA MANUTENÇÃO DO GABINETE, INSTITUÍDA PELO ART. 5º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 18 DE OUTUBRO DE 1988.

Reajusta o valor das diárias dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

Altera a redação dos Artigos 129 e 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Revoga o artigo 139 e seus parágrafos, do Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.

Dá nova redação ao Inciso III do art. II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Acrescenta parágrafos ao artigo 152 da Resolução nº 07/86, de 16 de junho de 1986 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves).

Institui o fornecimento de lanches para funcionários da Câmara Municipal de Vereadores.

REQUER A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR DOS SENHORES JOSÉ ALBERTO BERTUOL E LÍRIO TURRI.

Concede a Medalha "Aristides Bertuol " ao Professor e Empresário EMIR FARINA.

Cria horário de atendimento ao público carente por Assessor da Câmara.

Acrescenta Inciso ao Artigo nº 64 da Resolução nº 07/86, de 16 de junho de 1986 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 129 E SEUS PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Concede licença a Vereadores para participarem do XXVI Encontro Nacional de Vereadores, em Brasília - DF.

Reajusta o valor das diárias dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - RS.

Revoga Resolução nº 04/86, de 11 de abril de 1986.

Nomeia Comissão Especial para relatar o Processo nº 104/89, de 04 de agosto de 1989, que fixa normas indispensáveis à proteção contra incêndio nos prédios e estabelecimentos no Município de Bento Gonçalves.

Revoga o artigo 9º da Resolução nº 08, de 10 de novembro de 1987.

Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fatos relacionados com denúncia pelo Jornal Semanário.

Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades no uso da rubrica "Remuneração de Serviços pessoais da Prefeitura Municipal".

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 105 E PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES.

OUTORGA A MEDALHA ARISTIDES BERTUOL AO REVERENDO PADRE ERNESTO MÂNICA.

Concede Licença a Vereadores Para participarem do Congresso Nacional de Instalação Solene das constituintes Municipais do Rio de Janeiro.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 16, de 13 de julho de 1989.

Concede licença a Vereadores para participarem do II Encontro Nacional de Municípios e Meio Ambiente em Belo Horizonte - Minas Gerais. Gerais.

Concede licença a Vereadores a viajarem à Brasília - DF.

ADITA A RESOLUÇÃO Nº 17, DE 28 DE JULHO DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS TRABALHOS DA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES - RS.

Altera a redação do artigo 13 da Lei Orgânica do Município.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL ao Projeto de lei nº 02/89, que exclui os combustíveis gasosos da incidência do imposto estabelecido na lei nº 1.589, de 28 de dezembro de 1988.

VETO PARCIAL ao Projeto de lei nº 12/89 do Legislativo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino das disciplinas de ecologia e agrotóxicos nas escolas da rede municipal de ensino.