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IND 119/1976 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENTO-GONÇALVENSE AO IRMÃO NADIR BONINI RODRIGUES.

Apresentação: 29 de Maio de 1976
Processo: 38 / 1976
Autor:  Vereador Claudio Ivanez João Pegoraro
Texto Original
PROC 47/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MAIS TRINTA (30) DIAS.

Apresentação: 13 de Agosto de 1976
Processo: 47 / 1976
Autor:  Vereador Lucindo João Andreola
Texto Original
PROC 48/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
COMUNICA TER REASSUMIDO SUA CADEIRA NO LEGISLATIVO.

Apresentação: 14 de Agosto de 1976
Processo: 48 / 1976
Autor:  Vereador Fortunato Janir Rizzardo
Texto Original
PROC 49/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
ENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, COMUNICANDO TER JULGADO REGULAR A CONTA PROVENIENTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.

Apresentação: 13 de Agosto de 1976
Processo: 49 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PROC 60/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO.

Apresentação: 25 de Setembro de 1976
Processo: 60 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PROC 82/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO ESTADO.

Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 82 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PROC 94/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO IRMÃO BONINI RODRIGUES.

Apresentação: 15 de Dezembro de 1976
Processo: 94 / 1976
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PROC 112/1976 - Processo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAM 10 DIAS DE FÉRIAS A CONTAR DE 05 DE JANEIRO DE 1977 E AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAREM-SE DO ESTADO NO IGUAL PERÍODO.

Apresentação: 30 de Dezembro de 1976
Processo: 112 / 1976
Autor:  Vide Texto Original
Texto Original
PDL 5/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXAÇÃO DOS ESTIPÊNDIOS DO PREFEITO E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1976
Processo: 85 / 1976
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
PDL 6/1976 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1977/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1976
Processo: 97 / 1976
Autor:  Câmara Municipal de Bento Gonçalves
Texto Original
PLOEX 1/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REENQUADRAR EM NOVOS NÍVEIS SALARIAIS AS PENSIONISTAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1976
Processo: 1 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 2/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DÍVIDAS DE CALÇAMENTO FA ABASU E DA SOCIEDADE UNIÃO SÃO FRANCISCO AMÉRICA.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1976
Processo: 2 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 3/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS E ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO LAZZAROTTO.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1976
Processo: 3 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 4/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL, LOCALIZADA NO BAIRRO CONCEIÇÃO.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1976
Processo: 4 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 5/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DOS IRMÃOS TESSER NO DISTRITO DE FARIA LEMOS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1976
Processo: 5 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 6/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE ALZIR CARRARO E SUA ESPOSA AMÉLIA M. CARRARO DO LOTE RURAL "A" DA LINHA GRACIEMA.

Apresentação: 22 de Janeiro de 1976
Processo: 6 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 7/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE 30 (TRINTA) MESES A TAXA DE CALÇAMENTO.

Apresentação: 12 de Março de 1976
Processo: 7 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 8/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE DEZ E VINTE POR CENTO AO PAGAMENTO A VISTA NOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL.

Apresentação: 12 de Março de 1976
Processo: 8 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 9/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE.

Apresentação: 12 de Março de 1976
Processo: 9 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 10/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS DE CINQUENTA POR CENTO AO ÁGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL.

Apresentação: 12 de Março de 1976
Processo: 10 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 11/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO DE TRADIÇÕES LAÇO VELHO.

Apresentação: 12 de Março de 1976
Processo: 11 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 12/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1976
Processo: 12 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 13/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Março de 1976
Processo: 13 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 14/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR E ACRESCENTAR ALÍNEAS EM PARÁGRAFOS E ARTIGOS NA LEI Nº 391/71.

Apresentação: 18 de Março de 1976
Processo: 14 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 15/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL À INDUSTRIA METALMÓVEIS.

Apresentação: 25 de Março de 1976
Processo: 15 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 16/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA DE MÓVEIS DE ANTÔNIO MASIERO.

Apresentação: 25 de Março de 1976
Processo: 16 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 17/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE ELIANE MARIA MAZZINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Março de 1976
Processo: 17 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 18/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 39.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Março de 1976
Processo: 18 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 19/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A BANRISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Apresentação: 31 de Março de 1976
Processo: 19 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 20/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS E ÁREAS VERDE DO LOTEAMENTO PANORÂMICO.

Apresentação: 5 de Abril de 1976
Processo: 20 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 21/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU NO DISTRITO DE FARIA LEMOS.

Apresentação: 9 de Abril de 1976
Processo: 21 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 23/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FIRMA DREHER S/A, VINHOS E CHAMPANHES, SOBRA DE TERRAS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS.

Apresentação: 30 de Abril de 1976
Processo: 37 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 24/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS À FIRMA CIA. RINALDI - INDUSTRIA E COMÉRCIO E TRANSPORTES.

Apresentação: 26 de Abril de 1976
Processo: 24 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 25/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA COM PIERINA AUGUSTA ZANATTA.

Apresentação: 23 de Abril de 1976
Processo: 25 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 27/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA PRODUPLAST - PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.

Apresentação: 6 de Abril de 1976
Processo: 27 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 29/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ÁREA DE TERRAS NA LINHA PAULINA DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.

Apresentação: 10 de Junho de 1976
Processo: 29 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 30/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA PRODUPLAST - PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA.

Apresentação: 22 de Junho de 1976
Processo: 30 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 31/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1976
Processo: 34 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 32/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00.

Apresentação: 13 de Julho de 1976
Processo: 35 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 33/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER AUXÍLIO DO MEC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 27 de Julho de 1976
Processo: 36 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 34/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS E ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO PRIMAVERA.

Apresentação: 12 de Agosto de 1976
Processo: 46 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 35/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.765.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 1976
Processo: 50 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 36/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM VICENTE GNATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 1976
Processo: 52 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 37/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PLÍNIO BAÚ E LIDO ARTINI.

Apresentação: 25 de Agosto de 1976
Processo: 51 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 38/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DMAP - DEPARTAMENTO PÚBLICO - PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Apresentação: 31 de Agosto de 1976
Processo: 55 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 39/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Apresentação: 31 de Agosto de 1976
Processo: 54 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 40/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE VALTER GIACOMO PITT E VADIS DOMINGOS PITT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO DE LEI Nº 40/76)

Apresentação: 10 de Setembro de 1976
Processo: 56 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 41/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA NOVOS LIMITES DA ZONA URBANA DO 1º DISTRITO DE BENTO GONÇALVES.

Apresentação: 29 de Setembro de 1976
Processo: 62 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 42/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJETO Nº 42/76).

Apresentação: 16 de Setembro de 1976
Processo: 57 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original
PLOEX 43/1976 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Outubro de 1976
Processo: 70 / 1976
Autor:  Prefeito Municipal - Mandato 1973/1977 - Prefeito Municipal
Texto Original