Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
1976
Número
29
Data de Apresentação
10/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 29/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ÁREA DE TERRAS NA LINHA PAULINA DO DISTRITO DE FARIA LEMOS.
Indexação
Observação
A NUMERAÇÃO (Nº 29) DADA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.