Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 7 de 1976

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

1976

Número

7

Data de Apresentação

12/03/1976

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 7/1976

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE 30 (TRINTA) MESES A TAXA DE CALÇAMENTO.

Indexação

Observação

A NUMERAÇÃO (Nº 7) DADA AO PROCESSO, FOI EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.