Processo nº 49 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
1976
Número
49
Data de Apresentação
13/08/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 49/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA CORRESPONDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, COMUNICANDO TER JULGADO REGULAR A CONTA PROVENIENTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação
A NOMENCLATURA (PROCESSO), FOI DADA EXCLUSIVAMENTE, PARA EFEITO DE CADASTRO NO SAPL.