Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
144
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
2047
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2015
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica o Art. 4° da Lei Municipal n° 2.596 de 18 de novembro de 1996, que alterou o "caput" do Art.42 da Lei Municipal 2.499 de 20 de novembro de 1995, ratifica a redação dos parágrafos 1°,2°,3° e 4° do Art. 42, e acresce o parágrafo 5° ao Art.42 da Lei Municipal n° 2.596 de 18 de novembro de 1996.
Indexação
SOLO; PARCELAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada