Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
15/04/2015
Número do Protocolo
689
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.776, DE 09 DE ABRIL DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada