Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 61 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2014
Número
61
Data de Apresentação
28/11/2014
Número do Protocolo
4801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 241/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO EXCLUSIVO PARA AMAMENTAÇÃO E FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada