Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 80 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2014
Número
80
Data de Apresentação
02/07/2014
Número do Protocolo
3815
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.169/2007.
Indexação
"CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL";COMSEA;COMPOSIÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada