Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 223/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTA EMENDA À LEI ORGÂNICA CONSOLIDA O TEXTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROMULGADA EM 03 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada