Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo)
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
3169
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10° DA LEI N° 4.430 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 (TOLERÂNCIA DA ÁREA AZUL).
Indexação
"ESTACIONAMENTO ROTATIVO"
Observação
Norma Jurídica Relacionada