Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 113 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
113
Data de Apresentação
02/10/2013
Número do Protocolo
2248
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 233/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.829, DE 23 DE JULHO DE 1999.
Indexação
CONSELHEIROS; CRIANÇA; ADOLESCENTE; TUTELAR; CONSELHO
Observação
Norma Jurídica Relacionada