Mensagem Retificativa nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
2191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 217/2013
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006".
Indexação
Observação