Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
22/08/2013
Número do Protocolo
1963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE E DESIGNA VERBA DENOMINADA COMO - PARCELA AUTÔNOMA II - E REGULAMENTA REGRA DE TRANSIÇÃO ESPECÍFICA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS OU REMUNERAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada