Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo) nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Origem Executivo)
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2013
Número do Protocolo
1292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 106/2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada